Processo 0020752-92.2026.5.04.0406

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020752-92.2026.5.04.0406 RECLAMANTE: JUSTINO ORLANDO ALVES RECLAMADO: SUPERACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2e5ba4 proferido nos autos. Vistos, etc. Conforme relatado na peça inicial o(a) Acionante  teria sofrido acidente durante a consecução de suas atividades, ocasionando sequelas. PROVA PERICIAL Perícia técnica: determina-se a realização de perícia técnica para verificação quanto à dinâmica vinculada ao evento noticiado na peça de início, bem como às condições de segurança do equipamento em que ocorreu o infortúnio e eventuais alterações que tenham sido implementadas desde o acidente, nomeando-se ao encargo o Perito Daniel Dalla Vechia Merlin. O(a) Reclamado(a) deverá informar, no prazo de 15 dias, a existência de restrições/recomendações para acesso ao local da perícia, esclarecendo-as. Do respectivo teor, dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu(ua) Procurador(a) e ao(à) Experto(a) ergonomista/técnico. Perícia médica: determina-se a realização de perícia médica para verificação quanto à existência - ou não - de nexo causal/concausal entre a condição clínica do(a) Autor(a) e o(s) acidente(s) de trabalho, ao encargo do(a) Perito(a) Dr(a). Thomas Dal Ponte, o qual efetuará a avaliação pericial no dia 08/10/2026, às 08h00min, na sala de perícias desta unidade judiciária (Av. da Vindima, 303, Bairro Exposição, Caxias do Sul/RS). Quando comparecer à perícia médica o(a) Reclamante deverá portar documento de identificação - CTPS (todas as que tiver em sua posse) - e exames médicos relacionados ao(s) infortúnio(s). Notifique-se o(a) Perito(a) engenheiro para que proceda ao agendamento da avaliação a seu encargo, bem como o(a) médico(a) para ciência da nomeação. Agendadas as perícias, as partes e assistentes técnicos serão intimados por meio de seus Procuradores. Em havendo necessidade de intimação pessoal do(a) Autor(a) para comparecimento na(s) avaliação(ões) pericial(is), o(a) Procurador(a) deverá requerer a providência em tempo hábil à expedição pelo Juízo. Concede-se às partes o prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos ou complementem aqueles porventura apresentados, querendo.  No mesmo prazo as partes poderão se manifestar quanto à documentação obtida por esta secretaria junto à base de dados da Previdência Social no que tange a vínculos formais de emprego (CNIS), benefícios previdenciários porventura concedidos e, em sendo o caso, os laudos periciais respectivos. Igualmente neste prazo, o(a) Reclamante poderá se manifestar, querendo, quanto aos documentos anexados com a(s) defesa(s). Fica, desde já, concedido aos Peritos o prazo de 20 dias para entrega de seus laudos, a contar das datas em que as inspeções sejam realizadas. Apresentados os laudos periciais, dê-se ciência às partes para manifestação, querendo, no prazo comum de 15 dias. Sem prejuízo de outros a serem apresentados pelas partes o Juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos pelos(as) peritos(as) médicos(as): 1. Esclareça o(a) Sr(a). perito(a) sobre a existência – ou não – dos danos físicos alegados pelo(a) autor(a); 2. Esclareça o(a) Sr(a). perito(a) sobre a existência – ou não – de causa e efeito entre os danos físicos e as atividades cometidas ao reclamante; 3. Esclareça o(a) Sr(a). perito(a) sobre a existência – ou não – de…

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