Processo 0020759-29.2025.8.17.9000
TJPE • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0020759-29.2025.8.17.9000 RECORRENTE: AURIVAN ALVES MACIEL RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial (ID 54176953) interposto contra acórdão prolatado em sede de Revisão Criminal, o qual recebeu a seguinte ementa: Ementa: REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE
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