Processo 0020766-55.2022.5.04.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ANA ILCA HARTER SAALFELD ROT 0020766-55.2022.5.04.0232 RECORRENTE: ANDRE TEOFILO GRINGS E OUTROS (2) RECORRIDO: ANDRE TEOFILO GRINGS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee70a9e proferida nos autos. ROT 0020766-55.2022.5.04.0232 - 7ª Turma Valor da condenação: R$ 35.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. GUSTAVO JUCHEM (RS34421) ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125) Recorrente:   Advogado(s):   2. PIRELLI PNEUS LTDA. GUSTAVO JUCHEM (RS34421) ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125) Recorrido:   Advogado(s):   ANDRE TEOFILO GRINGS DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS SANTOS (RS48951) Recorrido:   Advogado(s):   PIRELLI PNEUS LTDA. GUSTAVO JUCHEM (RS34421) ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125) Recorrido:   Advogado(s):   PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. GUSTAVO JUCHEM (RS34421) ROSSANA MARIA LOPES BRACK (RS17125)   RECURSO DE: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/03/2026 - Id 54fe28f,68b32d6; recurso apresentado em 25/09/2025 - Id 4743403). Representação processual regular (ids 4bf28f8; 68477b5). Preparo satisfeito (ids 11150af; e4bec97).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / GRUPO ECONÔMICO O trecho transcrito nas razões recursais para demonstrar o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista é o seguinte: "Na peça inicial, o reclamante alegou que as reclamadas constituem grupo econômico, requerendo sua responsabilidade solidária. A propósito, transcrevo excerto do Protocolo de Cisão da empresa Pirelli Pneus Ltda., que demonstra a ocorrência tão somente de reestruturação do grupo, inclusive em outros países (ID. 41684b0 - Págs. 5-6, destaque atual): "1. JUSTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO A Pirelli C.S.p.A e suas Afiliadas (doravante denominadas, em conjunto, "Grupo Pirelli") decidiram implementar uma reestruturação societária através da qual o desenvolvimento, teste, produção, promoção, marketing, distribuição e venda de pneus ou câmaras de ar para carros, motocicletas, caminhonetes, bicicletas, veículos utilitários esportivos e crossovers (doravante denominados "Segmento Consumidor") deverão ser separados do desenvolvimento, teste, produção, promoção, marketing, distribuição e venda de pneus ou câmaras de ar destinados a veículos pesados tais como caminhões, tratores, trailers, vagões, ônibus, tratores agrícolas, tratores florestais, escavadeiras e veículos industriais (doravante denominados "Segmento Industrial"). Sempre visando a eficiência econômica, o Grupo Pirelli tomou a decisão acima mencionada para focar seus esforços por segmento de mercado. O Segmento Consumidor e o Segmento Industrial seguem dinâmicas diferentes e atendem a clientes com conjuntos diferentes de demanda quanto à qualidade, tecnologia, entrega e preço. Espera-se que com essa separação o Grupo Pirelli consiga tirar melhor vantagem das diferentes oportunidades que cada segmento oferece. Separar o Segmento Industrial do Segmento Consumidor é uma iniciativa global do Grupo Pirelli, que ocorrerá em diversos países simultaneamente. O cronograma mundial prevê que a reestruturação estará concluída até 1º de janeiro de 2016. No Brasil, a separação fará com que os dois segmentos sejam…

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