Processo 0020776-38.2021.5.04.0102

TST • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0020776-38.2021.5.04.0102

Classe

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

8ª Turma

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

RODOLPHO RYCHECKI HECKTHEUERAutor

Polo Passivo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.Réu

Advogados

DR. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIORAdvogado

DR. CELSO FERRAREZEAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMSPM/vmbo <br/> AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. ADESÃO. QUITAÇÃO GERAL DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. TRANSAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. RESSALVA GENÉRIC

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