Processo 0020777-08.2024.5.04.0752

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ATOrd 0020777-08.2024.5.04.0752 RECLAMANTE: NILDA MARIANA DA SILVA RECLAMADO: RME PIZZARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c20f1cf proferido nos autos. VISTOS. Diante da manifestação e dos questionamentos apresentados pela parte autora, passo a prestar os devidos esclarecimentos para fins de regularidade processual. Esclareça-se ao exequente que, como a reclamada não comprovou o recolhimento e o depósito direto na conta vinculada do FGTS da trabalhadora, a totalidade dos valores devidos a esse título (incluindo a multa rescisória de 40%) foi devidamente computada e incluída na conta de liquidação homologada. Atualmente, a execução segue de forma direta, e os valores que integram o cálculo homologado estão sendo integralmente adimplidos pela executada por meio dos depósitos judiciais parcelados que vêm sendo periodicamente realizados no processo. Dessa forma, diante dos fatos constatados pela análise do processo, se os valores devidos a título de FGTS e multa rescisória foram devidamente incluídos na conta de liquidação homologada, constitui corolário lógico que não houve o depósito direto na conta vinculada da trabalhadora. Aliás, a própria reclamante informa, no id 752b9fb, que a reclamada não depositou os valores na conta vinculada do FGTS.  Assim, estando a referida verba plenamente garantida e computada no montante global sob execução — cuja liberação segue estritamente condicionada ao cronograma de pagamentos parcelados e à posterior expedição de alvarás judiciais, este Juízo conclui que não há qualquer dúvida ou insurgência remanescente a ser esclarecida, razão pela qual indefiro o requerimento de id b8332d9. Intime-se. Aguarde-se o pagamento da próxima parcela programada SANTA ROSA/RS, 17 de julho de 2026. RAQUEL NENE SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILDA MARIANA DA SILVA

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