Alberto Jose da Silva Junior x Corpvs Seguranca Eletronica Ltda Epp
Processo 0020802-69.2024.8.17.8201 · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Corpvs Seguranca Eletronica Ltda Epp
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Processo nº 0020802-69.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: ALBERTO JOSE DA SILVA JUNIOR, ANTONIA MARIA CORREIA EXECUTADO(A): CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP DECISÃO Conforme certidão de id. 231616753, a impugnação ao cumprimento de sentença (id. 222382995) foi apresentada tempestivamente. Passo ao seu exame. I. Da nulidade por ausência de ciência útil A executada sustenta que o prazo para oposição de embargos de declaração ao acórdão teria sido fixado antes de o inteiro teor do julgado estar disponível, o que contaminaria a certidão de trânsito em julgado e tornaria o título inexigível. O argumen