Processo 0020808-73.2025.5.04.0661

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020808-73.2025.5.04.0661 RECLAMANTE: LUCIANO FAVRETTO DA ROCHA RECLAMADO: CPFL TRANSMISSAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e9b6fc proferido nos autos. Vistos, etc. O requerido pelo reclamante na manifestação ID c24c807 já foi objeto de apreciação, conforme se verifica no despacho ID 5b70ed9, e cumprimento, certidão ID c21df63, dessa forma, intime-se a reclamada para ciência e para que comprove o restabelecimento do plano de previdência privada do reclamante nas mesmas condições vigentes quando da despedida, desde a reintegração ao emprego, nos termos da decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0027857-14.2025.5.04.0000, no prazo de 5 dias. Ademais, inclua-se o processo em pauta para a realização de audiência de instrução. Ficam os destinatários intimados para participarem da AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2026 14:00, a ser realizada pela 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO. A audiência será realizada na forma TELEPRESENCIAL, em face da modalidade já definida pelas partes, 100% DIGITAL. O ato processual observará as seguintes condições: 1. Será realizada com o aplicativo do Zoom e os meios eletrônicos e de informática a serem utilizados são de responsabilidade de cada parte, de modo a se permitir recepção e transmissão de áudio e vídeo. 2. Partes e procuradores deverão acessar à Sala Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo 5 (cinco) minutos antes do horário agendado, inserindo o link https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapfundo01jt, ou digitando o ID 9546435224. 3. As partes, se assim desejarem, poderão acessar a Sala Virtual da 1ª Vara do Trabalho no mesmo equipamento do seu advogado, mas de forma a garantir que o seu eventual depoimento pessoal seja sempre tomado de modo isolado. 4. Da mesma forma que nas audiências presenciais, a ausência injustificada da parte importará na declaração de confissão quanto à matéria de fato. 5. Eventuais testemunhas também deverão acessar a Sala Virtual da 1ª Vara do Trabalho 5 (cinco) minutos antes do horário agendado, podendo a parte, por garantia, indicá-las previamente, mediante petição nos autos com a prova do convite, hipótese em que obrigatoriamente também informará o número de telefone da testemunha convidada. 6. Eventuais testemunhas que acessarem a Sala Virtual da 1ª Vara do Trabalho serão redirecionadas para uma sala de espera virtual onde deverão permanecer no aguardo de chamado para a sala de audiências virtual em ambiente físico de incomunicabilidade com a parte que a arrolou ou com outras testemunhas. 7. Não haverá notificações judiciais prévias de testemunhas. 8. Procedimento idêntico ocorrerá com eventuais testemunhas, que poderão ingressar na Sala de Audiências Virtual da 1ª Vara do Trabalho apenas quando da tomada dos seus depoimentos. 9. Antes, durante e após os depoimentos pessoais e testemunhais, o(a) Juiz(Juíza) poderá instar os depoentes a apresentarem seus documentos de identificação e a exibirem o ambiente físico em que se encontram, com movimentação de webcam e/ou telefone celular. 10. A audiência pode ser suspensa em caso de comprovada impossibilidade técnica de quaisquer pessoas que devam dela participar, salvo má-fé. 11. Caso a impossibilidade técnica for de eventuais testemunhas, a audiência prosseguirá até o término do interrogatório das partes. 12. As audiências ficarão gravadas em…

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