Processo 0020865-23.2025.5.04.0522

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020865-23.2025.5.04.0522 RECLAMANTE: MAYKOL WILIAN PIAZZA RECLAMADO: MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4621ad2 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a decisão prolatada pelo Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº1.532.603 - PR, retirando a suspensão dos processos relativos ao Tema 1389 (https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-retira-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-na-primeira-instancia-e-nos-trts), impõe-se o prosseguimento do feito. Cito o trecho pertinente da referida decisão: "Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão do processo deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação desta Corte. Comunique-se, com urgência, à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca do teor desta determinação." Designo audiência para instrução do feito, a ser realizada no dia: 21/09/2026 - 14:00. Considerando que o processo tramita com a opção 100% digital, a audiência será realizada na modalidade por VIDEOCONFERÊNCIA, na plataforma ZOOM, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento PRESENCIAL na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Erechim, sito à Rua Fioravante Tagliari, 380, Bairro Linho, em Erechim, CEP: 99704.114. O acesso à solenidade será feito pelo seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaerechim02jt Ao início da audiência de instrução, as testemunhas devem estar presentes na sala de audiência para serem reconduzidas à sala virtual separada, incomunicável e aguardar sua convocação para serem ouvidas. Não serão ouvidas testemunhas que ingressarem no ambiente virtual posteriormente ao horário de início da audiência, porque se presumirá que houve quebra da incomunicabilidade (art. 456, CPC). Ficam as partes responsáveis por informar às suas respectivas testemunhas  o meio de acesso à sala de audiências virtual, conforme instruções abaixo. É aconselhável a prévia instalação do aplicativo no computador, cujo download está disponível no seguinte endereço: https://zoom.us/download (utilizar a opção: cliente zoom para reuniões). Para os que farão uso do celular, o aplicativo pode ser instalado pesquisando por “zoom Cloud Meetings” no Google Play (para Android), ou App Store (para IOS). Há também um guia rápido em vídeo que pode ser consultado no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=54ozd4ntcvQ Com o aplicativo instalado, seja no celular ou computador, basta abrir o aplicativo e clicar em “ingressar em uma reunião”, e após, digitar o ID da reunião: 298 093 2687, ou utilizar o seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaerechim02jt As partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de confissão (Súmula 74 do E. TST), devendo trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, sob pena de preclusão, devendo aguardar na sala de espera virtual, até que sejam encaminhados à sala de audiências. De modo similar, a presença de testemunhas no escritório dos procuradores,…

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