Processo 0020877-19.2025.4.05.8500
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020877-19.2025.4.05.8500 AUTOR: GILVAN SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MELCHIADES NOGUEIRA DA SILVA NETO - ES21946 REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA 1. Relatório. Dispensado o relatório. 2. Fundamentação. 2.1. Da Prescrição. Quanto à prescrição, no caso, aplica-se a Súmula 85 do STJ. Assim, apenas as parcelas, requeridas e vencidas há mais de 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, encontram-se prescritas. 2.2.
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.