Processo 0020893-94.2025.4.05.8201
TRF5 • Execução Fiscal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020893-94.2025.4.05.8201 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: THYAGO JOSE RAMOS DANTAS, THYAGO JOSE RAMOS DANTAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMUEL LIMA SILVA - PB13084 DECISÃO CASO EM EXAME Pedido: desbloqueio (id 161768677). Causa de pedir: art. 833, IV, do CPC e mínimo existencial Requerente: Thyago Jose Ramos Dantas RAZÕES DE DECIDIR Premissa maior Na lógica e dinâmica da dialética processual, o afirmar antecede ao provar.
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