Processo 0020899-63.2023.8.26.0050

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0020899-63.2023.8.26.0050
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
1ª Vara das Execuções Criminais - Foro Central Criminal Barra Funda
Última publicação
31/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA RICHARD LEWIS MEIRA DA CONCEICAO, PROCESSO Nº  0020899‑63.2023.8.26.0050 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Kaari, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: RICHARD LEWIS MEIRA DA CONCEICAO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG: [removido], pai KLAUS DA CONCEICAO, mãe MARIA DE LOURDES MEIRA DA CONCEICAO, Nascido/Nascida em 11/08/1986, de cor Pardo, natural de Santos, - SP, com endereço à Rua Doutor Mario Moura, Viela 5 - N 14, Vila Progresso (zona Leste), CEP 08240-480, São Paulo - SP, referente ao processo de execução criminal  0020899‑63.2023.8.26.0050  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  1519329‑16.2023.8.26.0228 , da 32ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade

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