Processo 0020932-04.2015.8.15.2002
TJPB • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA VICE-PRESIDÊNCIA DIRETORIA JURÍDICA DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0020932- 04.2015.8.15.2002 RECORRENTE: Ronaldo do Nascimento ADVOGADO: Ítalo Charles da Rocha Sousa RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc. Trata-se de recurso especial, interposto por Ronaldo do Nascimento (Id. 38836810), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça (Id. 38775333
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