Processo 0020935-73.2025.5.04.0123

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE CSAC 0020935-73.2025.5.04.0123 REQUERENTE: DALVAN LEMOS SOARES REQUERIDO: TRANSPORTADORA TURISTICA BENFICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7a5e5f proferido nos autos. Concluso por: EBMG Vistos, etc. Considerando-se a ausência de notícias de bens pertencentes à reclamada e com base no artigo 855-A da CLT c/c art. 133 do CPC, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra os sócios, conforme o contrato social de ID c654117.   Retifiquem-se a autuação e demais registros, incluindo no polo passivo da ação os sócios:   ZAIRA DA CONCEICAO GOMES FIGUEIREDO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  ELIZABETH GOMES DE FIGUEIREDO FREITAS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO FREITAS BRANDAO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  MARILENE FREITAS CARREIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO FREITAS CALLEGARO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  ZELIA DE FIGUEIREDO FREITAS FUSO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  JOEL JOSE PAES DE FIGUEIREDO FREITAS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  JOSE ROBERTO ALVES FREITAS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  CAIO FONTANA CORREA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX;  RAUL DUQUE DOS SANTOS, CPF: XXX.XXX.XXX-XX Suspendo a execução até o julgamento do incidente. Citem-se os sócios contra os quais se processa o incidente para manifestarem-se e requererem as provas que entenderem cabíveis, querendo, na forma do art. 135 do CPC. Após, dê-se vista da contestação e dos documentos eventualmente juntados à parte exequente, no prazo de 15 dias, momento em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para julgamento do incidente.   RIO GRANDE/RS, 20 de abril de 2026. JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TURISTICA BENFICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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