Processo 0020973-25.2014.5.04.0009

TST • RECURSO DE REVISTA

Tribunal

TST

Número CNJ

0020973-25.2014.5.04.0009

Classe

RECURSO DE REVISTA

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGREAutor

Polo Passivo

COOPERATIVA DE TRABALHO RIOGRANDENSE LTDA.Réu

ROZELAINE DOS SANTOS BAIRROSRéu

Advogados

DRA. AMANDA SALVINI DALLAGNOLAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/vp/la <br/> I - SEGUNDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIZAÇÃO PELO MERO INADIMPLEMENTO. INCIDÊNCIA DO TEMA 246 DO STF. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA AO TEMA 1

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