Processo 0020994-53.2025.8.04.9001

TJAM • AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal
Número CNJ
0020994-53.2025.8.04.9001
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Órgão Julgador
Terceira Câmara Cível
Última publicação
07/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. PERDA DA FINALIDADE CAUTELAR. DESPROPORCIONALIDADE DA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra deci

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