Processo 0020996-46.2025.5.04.0021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumPrSe 0020996-46.2025.5.04.0021 REQUERENTE: JOLZI TERESINHA DINIZ DE ARVELOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23f9ae6 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor FERNANDO BITTENCOURT SCHUTT. Vistos etc. 1. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), em face dos termos da Recomendação nº 03, de 17/08/2023, da Corregedoria do TRT da 4ª Região.  2. Acolho a conta e os esclarecimentos apresentados pelo(a) perito(a), cujo resumo se encontra no documento de ID 127eeb2, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. 3. Julgo líquida, por sentença, a obrigação contida no título executivo e fixo a condenação em R$ 147.081,30 (valor líquido ao reclamante), atualizada até  31.03.2026, sem prejuízo de oportuna atualização. 4. Arbitro os honorários do perito contador em R$ 4.600,00. 5. Intime-se o reclamante da presente decisão devendo requerer o que entender de direito, em cinco dias, nos termos  do art. 878 da CLT, com expressa cominação de que o silêncio da parte autora, transcorrido o prazo acima deferido, dará inicio à fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT, com o consequente sobrestamento dos autos. 6. Havendo requerimento do autor para início da execução (art. 878 da CLT), e estando a reclamada com procurador constituído nos autos, lance-se a conta e intime-se a executada, por meio deste, através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, consoante autoriza o artigo 513, parágrafo 2º, I, do CPC/2015, para pagamento e para comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas processuais (GRU), ou garantir a execução, no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de penhora. Não havendo procurador constituído, intime-se por e-carta (com AR).  7. Após a garantia integral do juízo, notifique-se o reclamante para as finalidades do art. 884 da CLT. PORTO ALEGRE/RS, 03 de junho de 2026. RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOLZI TERESINHA DINIZ DE ARVELOS

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