Processo 0020997-68.2024.5.04.0020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020997-68.2024.5.04.0020 RECLAMANTE: LUCIMARA RODRIGUES RECLAMADO: PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60a86d6 proferido nos autos. Vistos, etc. A parte autora requer o levantamento da suspensão do processo, anteriormente determinada em razão do Tema nº 1.389 da Repercussão Geral do STF - ID 61233dd. No que se refere à suspensão do processo, destaco que foi proferida decisão, no dia 17/06/2026, pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 do STF, a qual estabelece: Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão do processo deverá ser observada após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, devendo o feito permanecer sobrestado até o julgamento definitivo do tema 1.389 da repercussão geral ou ulterior deliberação desta Corte. Comunique-se, com urgência, à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e aos Presidentes de todos os Tribunais Regionais do Trabalho, que deverão informar os juízes sob sua jurisdição acerca do teor desta determinação. Sendo assim, determino o levantamento da suspensão processual e o regular prosseguimento do feito. Considerando a preocupação deste magistrado com a qualidade do serviço público prestado, que almeja uma prestação jurisdicional efetiva, e diante da constatação de que a presente demanda envolve matéria em que a instrução se favorece com a maior proximidade entre o magistrado, o jurisdicionado, os procuradores e as testemunhas, designo audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 07/10/2026 09:20 horas, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e do parágrafo 6º do artigo 2º da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT4. A audiência será realizada na Sala de Audiências da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, localizada na Av. Praia de Belas, nº 1432, Prédio 2, 4º Andar, Porto Alegre/RS. Esclareço, ainda, que a realização da solenidade de forma presencial não impede o prosseguimento da tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital, conforme parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 24/2021 do TRT da 4ª Região. As partes deverão participar da audiência, na forma da lei, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, devendo as partes comprovar o convite, caso a testemunha não compareça à audiência designada. Saliento a necessidade de as testemunhas portarem documento de identidade com foto. Os procuradores das partes devem informar nos autos, no prazo de 5 dias, se conseguiram dar ciência a seus clientes da audiência designada (inclusive da pena de arquivamento ou confissão ficta de que tratam o art. 844 da CLT e a Súmula 74 do TST). Em caso de impossibilidade de contato com a parte, o procurador deve requerer por escrito, no prazo de 5 dias, a intimação diretamente pela Secretaria da Vara, ciente de que é obrigação das partes e procuradores manter atualizados seus endereços (art. 77, V e VII do CPC). PORTO ALEGRE/RS, 16 de julho de 2026. RAFAEL FIDELIS DE BARROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM…

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