Processo 0021082-13.2024.5.04.0551

TRT4 • Execução de Termo de Ajuste de Conduta

Tribunal
Número CNJ
0021082-13.2024.5.04.0551
Classe
Execução de Termo de Ajuste de Conduta
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Frederico Westphalen
Última publicação
25/05/2026
Partes
8

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN ExTAC 0021082-13.2024.5.04.0551 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: S.R.S. EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97f2757 proferida nos autos. Vistos, etc. B.A.S MINERAÇÃO LTDA. e BRUNA ALVES DE SOUZA, já qualificadas, opuseram Exceção de Pré-Executividade por meio da petição d

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