Processo 0021089-81.2014.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0021089-81.2014.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - MA7825-A, MARCOS VILLA COSTA - BA13605-A, RENATO DE ANDRADE GOMES - MG63248-A e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A POLO PASSIVO:MARIA VITORIA COELHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A e VIVIANE FERREIRA MARINS - MA12636-A DESTINATÁRIO(S): BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - (OAB: MA4378-A) RICARDO SAUAIA MARAO - (OAB: MA7691-A) PABLO ALVES NAUE - (OAB: MA10197-A) GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - (OAB: MA7825-A) MARCOS VILLA COSTA - (OAB: BA13605-A) RENATO DE ANDRADE GOMES - (OAB: MG63248-A) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - (OAB: PE23255-A) MARIA VITORIA COELHO DOS SANTOS RACHEL DA SILVA RIBEIRO - (OAB: MA10910-A) VIVIANE FERREIRA MARINS - (OAB: MA12636-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459686723) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021089-81.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021089-81.2014.4.01.3700 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A, GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES OLIVEIRA - MA7825-A, MARCOS VILLA COSTA - BA13605-A, RENATO DE ANDRADE GOMES - MG63248-A e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A POLO PASSIVO:MARIA VITORIA COELHO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RACHEL DA SILVA RIBEIRO - MA10910-A e VIVIANE FERREIRA MARINS - MA12636-A RELATOR(A):ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gabinete 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Processo Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199): 0021089-81.2014.4.01.3700 Processo de Referência: 0021089-81.2014.4.01.3700 Relatora: DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN JUIZO RECORRENTE: MARIA VITORIA COELHO DOS SANTOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT e outros (2) RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN (RELATORA): Trata-se de remessa necessária em face de sentença (Id 287244738 - pág. 113 a 131), integrada por decisão proferida em sede de embargos de declaração (Id 287244738 - pág. 158 a 162), proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação de manutenção de posse cumulada com indenização proposta por MARIA VITORIA COELHO DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, do ESTADO DO MARANHÃO e da BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. A sentença recorrida fundamentou-se, em síntese, no reconhecimento de que a área ocupada pela autora insere-se em faixa de domínio de rodovia federal (BR-135), caracterizando bem público insuscetível de posse, o que configura mera detenção, julgando improcedente o pleito possessório. Contudo, o Juízo a quo entendeu que a ocupação ocorreu desde 1996, antes da duplicação da rodovia e da transferência do…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.