Processo 0021094-37.2025.5.04.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021094-37.2025.5.04.0019 RECLAMANTE: ROSELAINE DE AVILA PEREIRA RECLAMADO: MLS SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4729cde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA   VISTOS, ETC.   ROSELAINE DE AVILA PEREIRA ajuíza Ação Trabalhista em face de MLS SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA, UP GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, CPM ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA, PETROPOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL TAJUI, CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR PETROPOLIS, CONDOMINIO EDIFICIO ALINE, OBRAPRIMA INCORPORACOES LTDA, CONDOMINIO EDIFICIO VERMONT, CONDOMINIO EDIFICIO VALERIA, CONDOMINIO EDIFICIO EL BOSCO e CONDOMINIO GIARDINO em 8/10/2025 alegando que foi admitida em 23/7/2021 e que considerou rescindido o contrato em 19/9/2025. Pelos fatos e fundamentos delineados na inicial, pugna pela procedência dos pedidos articulados nas alíneas a a n do rol de postulados e na emenda à inicial, fl. 263. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$ 110.860,00.   Em emenda à inicial são incluídas no polo passivo as empresas CARVALHO LIMPEZA E PORTARIA LTDA e HIGIENIZADORA CARVALHO LTDA, fl. 263.   A autora concorda com a retificação do polo passivo para constar Construtora G. Pinheiro Ltda em substituição a Condomínio Giardino, fl. 556.    A demandante formaliza acordos com as demandadas Condomínio Edifício Tajuí, fl. 558; Condomínio Edifício Solar Petrópolis, fl. 558; Condomínio Edifício Aline, fl. 559; Obraprima Incorporações Ltda – EPP, fl. 559; Condomínio Edifício El Bosco, fl. 559; Construtora G. Pinheiro Ltda, fls. 559-560; Condomínio Edifício Vermont, fls. 836-840 e 842; e Condomínio Edifício Valéria, fls. 872-873.   As rés MLS Serviços de Limpeza e Portaria Ltda., Up Gestão e Administração da Propriedade imobiliária Ltda., CPM Administração Imobiliária Ltda., Petrópolis Distribuidora de Produtos de Limpeza e Artigos de Papelaria Ltda., Carvalho Limpeza e Portaria Ltda., e Higienizadora Carvalho Ltda não comparecem à audiência tampouco apresentam defesa.    Juntam-se documentos.   Realiza-se perícia técnica.   Colhem-se os depoimentos da parte autora e do preposto do réu Condomínio Edifício Valéria.   É deferida, em tutela de urgência, a anotação da baixa do contrato na CTPS pela Secretaria e a expedição de alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, fl. 874.   Aduzem-se razões finais remissivas pela parte autora.   A conciliação resta prejudicada.   Os autos vêm conclusos para julgamento.   É o relatório.   ISSO POSTO:   MÉRITO.   Revelia e confissão das rés.   Devidamente citadas, as rés MLS Serviços de Limpeza e Portaria Ltda (fls. 576-577 e 608); Up Gestão e Administração da Propriedade imobiliária Ltda (fls. 578-579 e 604); CPM Administração Imobiliária Ltda (fls. 580-581 e 606); Petrópolis Distribuidora de Produtos de Limpeza e Artigos de Papelaria Ltda (fls. 582-583 e 602); Carvalho Limpeza e Portaria Ltda (fls. 584-585); e Higienizadora Carvalho Ltda (fls. 586-587), não comparecem à audiência tampouco apresentam defesa.    Portanto, declaro-as revéis e fictamente confessas quanto à matéria de fato.   …

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