Processo 0021115-85.2023.5.04.0341

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0021115-85.2023.5.04.0341 RECLAMANTE: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PIRATINI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63b1954 proferida nos autos. DECISÃO Os autos foram enviados ao(à) contador(a) do juízo que apresentou sua conta no ID 1a71cf1 e esclarecimentos de id af9481e. Intimadas para os efeitos do art. 879, §2°, da CLT, a parte autora manifestou-se no ID 5bd99c0, e parte ré nada disse. Está dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.   Decido. 1 - Sem prejuízo do direito das partes à ratificação de eventuais impugnações não superadas pela preclusão de que trata o art. 879, § 2º, da CLT, as quais, havendo interesse, deverão ser manejadas no momento oportuno e pela via processual adequada (embargos à execução / impugnação à sentença de liquidação), HOMOLOGO, desde já, por medida de economia e celeridade processuais, a conta apresentada no ID  1a71cf1 . 2 - Considerando o tempo despendido, a  complexidade e a qualidade do trabalho realizado, assim como o zelo do profissional que elaborou a conta, arbitro seus honorários em R$ 2900,00, a cargo da reclamada. 3 - Contem-se as custas. 4 - Lançadas as contas: Cálculo: 675841 - MASSAS FALIDAS Cálculo: 675831 - DEMAIS RECLAMADAS Em se tratando de devedoras falidas, lançada a conta (Cálculo: 675841) no valor total de de R$ 26.929,41 atualizado até 03/10/2025, pela presente decisão ficam  CITADAS as executadas FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA, CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL, PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA, ALIMENTOS UNIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e  DIGIMER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO para oposição de embargos à execução no prazo de 5 dias (art. 884 da CLT).      Lançada a conta (Cálculo: 675831), pela presente decisão  ficam CITADAS as executadas C.G. HOLDING LTDA, NOVO TEMPO HOLDING LTDA,  FLORIPA CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA para efetuar o pagamento do débito no valor total de de R$ 29.024,08 atualizado até 05/08/2026, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). Lançada a conta (Cálculo: 675831), no valor total de de R$ 29.024,08  atualizado até 05/08/2026, intimem-se  as executadas PIRATINI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP, FRIGORIFICO HAUBERT LTDA - EPP,  NOVO TETO ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA, NOVOTETO & DEQUECH LOTEADORA SPE LTDA para efetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, art. 880 da CLT,  sob pena de penhora. A intimação deverá ser por edital na forma do artigo 513, § 2º, IV, do CPC/2015. 5 - Ficam as executadas ciente, desde já, que para eventual requerimento de parcelamento é condição o reconhecimento do débito e o depósito de 30% do valor total da execução, na forma do art. 916 do CPC/2015.   ESTANCIA VELHA/RS, 05 de agosto de 2026. CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL - PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA - C.G. HOLDING LTDA - DIGIMER COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA FALIDO - FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA - ALIMENTOS UNIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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