Processo 0021203-32.2026.8.04.1000

Cuidam os autos de Ação Ordinária proposta por José Praciano de Castro Neto em face do ESTADO DO AMAZONAS, requerendo verbas retroativas a que entende fazer jus. Não vejo questões prejudiciais pendentes para serem resolvidas. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as prova

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