Processo 0021277-29.2025.5.04.0012

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021277-29.2025.5.04.0012 RECLAMANTE: JUDETTE SOIPHETE RECLAMADO: MAURA LIMA SIQUEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2458793 proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os respectivos documentos no prazo até 28/04/2026, bem como apresentar amostragem das diferenças que entende devidas.  Designo AUDIÊNCIA UNA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO na MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 29/04/2026, às 13h45min, a ser realizada na sala de audiências da 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 1 - 2° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90110-904. Registro que, apesar de o processo tramitar na modalidade "Juízo 100% Digital", é inviável a realização da audiência de forma telepresencial, uma vez que esta não oferece a mesma segurança e controle pelo magistrado (§4 do art. 3º, da Resolução Administrativa n. 24/2021), destinatário final da prova, valendo-me, outrossim, dos arts. 765 da CLT e art. 139 do CPC. Por fim, ressalto que é muito comum a audiência telepresencial ser suspensa por problemas de conexão das partes (problemas de áudio e/ou vídeo), suspeita de comunicação com partes ou testemunhas, orientação destas, etc., no que acarreta adiamentos e ocupação de novos dias e horários na pauta, gerando mais atrasos desnecessários. Intimem-se os procuradores e as partes por seus constituintes da audiência designada, bem como de que as partes deverão comparecer,  na forma da súmula n. 74, I do TST, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT e 455 do CPC,  não sendo intimadas pelo Juízo, salvo se comprovados os requisitos dos §§1º e 4º do artigo 455 do CPC, dentro do prazo legal estipulado no referido artigo. PORTO ALEGRE/RS, 21 de abril de 2026. MAURICIO GRAEFF BURIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURA LIMA SIQUEIRA - ME - SINOSCAR SA

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