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Celso Eduardo Fernandes de Assis x Ministerio Publico Mpmg

Processo 0021299-63.2021.8.13.0647 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Ministerio Publico Mpmg

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Tjmg - 4ª Câmara Criminal
Última publicação: 10/08/2026

Sobre este processo

O processo 0021299-63.2021.8.13.0647 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Tjmg - 4ª Câmara Criminal. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Celso Eduardo Fernandes de Assis; no polo passivo, Ministerio Publico Mpmg. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0021299-63.2021.8.13.0647?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - 4ª Câmara Criminal.

Quem são as partes do processo 0021299-63.2021.8.13.0647?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Celso Eduardo Fernandes de Assis; no polo passivo: Ministerio Publico Mpmg.

Como acompanhar o processo 0021299-63.2021.8.13.0647?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/08/2026

Apelante(s) - CELSO EDUARDO FERNANDES DE ASSIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Brum CELSO EDUARDO FERNANDES DE ASSIS Comunicação para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, §4º, do CPP. Adv - KLEYTHSON MORATO SILVA, MAYCON RODRIGUES SANTOS.

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