Processo 0021321-88.2024.5.04.0204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021321-88.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: BORIS DE JESUS FONSECA SOARES RECLAMADO: PIXPRESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa8b2a3 proferido nos autos. Vistos,etc. Considerando a decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1532603/PR, em 17/06/2026, na qual foi determinando o "levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho", levanto o sobrestamento e determino o regular prosseguimento do feito. PERÍCIA: Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA PRESENCIAL para verificação de insalubridade, conforme dados abaixo: Perito:  Cláudio Lopes Guedes Frasca Telefone: (51) 99832 1077 Local: Sede da reclamada ( Rua Berto Cirio, 522 e 532, Canoas). Data: 21/07/2026 às 14h15min As partes deverão comparecer à inspeção e prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados, sob pena de preclusão. A parte que não comparecer à inspeção se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 10 dias. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistente técnico. Alerto que qualquer outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 21/08/2026. A parte autora poderá se manifestar sobre o laudo pericial, eventual laudo do assistente técnico e sobre os documentos que acompanham a defesa no prazo de 25/08/2026 a 15/09/2026, sob pena de preclusão. A(s) reclamada(s) tem(têm) prazo para manifestação sobre o laudo de 21/09/2025 a 30/06/2025, sob pena de preclusão,  podendo, no mesmo prazo, manifestar(em)-se, especificamente, sobre eventual amostragem ou documento apresentado pelo(a) reclamante. Designo audiência de INSTRUÇÃO, a ser realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma Zoom, no dia 09/03/2027 15:30. As partes, procuradores e testemunhas, para participar da audiência, deverão acessar o seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacanoas04jt Caso os participantes tenham instalado o aplicativo Zoom para Desktop, basta acessar  o link. Alternativamente, se tiverem o aplicativo Zoom no celular, basta entrar no aplicativo, clicar em ingressar numa reunião e digitar o código ID - 216 326 5683. No acesso ao aplicativo padrão, cada participante deverá utilizar seu nome completo como identificador para ingresso, bem como ficam orientados a verificar o funcionamento do microfone, da câmera de seus equipamentos antes da audiência.    As partes e testemunhas deverão portar documento de identificação no momento da solenidade por videoconferência. As partes e testemunhas poderão estar no mesmo ambiente que seus advogados, para facilitar o acesso à internet, porém no momento da oitiva deverão estar isoladas. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes da audiência ora designada, na qual as partes deverão comparecer para prestar depoimentos sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. CANOAS/RS, 23 de junho de 2026. INGRID LOUREIRO…

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