Processo 0021322-97.2025.5.04.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0021322-97.2025.5.04.0023 RECLAMANTE: ANDERSON BORIN DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f205100 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando o pedido formulado na petição inicial de retificação dos registros no PPP, e considerando as inconsistências apontadas pelo reclamante no PPP apresentado, em confronto com  as fichas financeiras, DETERMINO: 1º) que a reclamada, no prazo de dez dias, junte aos autos os contracheques do reclamante; 2º) a realização de perícia técnica para verificação do alegado trabalho insalubre e periculoso, a cargo do(a) perito(a) ANTONIO DANIEL DE SOUZA NUNES, no seguinte endereço: RUA CALDAS JUNIOR , 120, 17 andar, CENTRO HISTORICO, PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90010-260, em data a ser informada nos autos pelo perito, conforme informações abaixo. A parte que não comparecer ao encontro marcado para a inspeção pericial sujeitar-se-á aos fatos narrados pela outra parte. Fica o(a) perito(a) autorizado(a) a ingressar na sede da ré na data designada e em qualquer outra ocasião que julgar necessária para realização de entrevista. Fica também autorizado(a) a fazer filmagens e colher fotografias, se assim entender necessário, e exclusivamente nos locais em que o(a) reclamante prestou serviços, bem como a requisitar à ré toda a documentação que entender pertinente para o desenvolvimento de seu trabalho pericial. Os procuradores das partes ficam autorizados a acompanhar a diligência pericial, sem se manifestar, nem intervir. Havendo requerimento para esclarecimentos ou quesitos complementares a respeito do laudo, o que será admitido uma única vez, os quesitos complementares deverão constar de documento anexo à petição, nomeado como “QUESITOS COMPLEMENTARES”, para fácil localização pelo(a) perito(a). PRAZOS: QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO - 5 dias. O assistente técnico tem autorização do Juízo, desde logo, para ingressar na sede da reclamada quando da inspeção, se for o caso. No mesmo prazo, os procuradores deverão informar nos autos o endereço eletrônico e o número de telefone celular do seu constituinte ou do representante legal da empresa, bem como de perito assistente, se houver.DATA DA PERÍCIA: Após prestadas as informações, o perito fica responsável pelo agendamento da perícia. Após o agendamento, o perito informará nos autos eletrônicos o dia e horário agendados até 10 dias antes, oportunidade em que as partes serão intimadas. Eventuais documentos deverão ser encaminhados pelas partes ou advogados diretamente ao endereço eletrônico do perito, sem prejuízo de serem oportunamente anexados ao PJe.ENTREGA DO LAUDO PERICIAL - Até o dia 24/07/2026.RECLAMANTE - 27/07/2026 a 07/08/2026. Prazo para manifestação sobre o laudo. Oportunidade em que o(a) autor(a) se manifestará também sobre os documentos que acompanham a defesa, devendo apontar no mesmo prazo, por amostragem, eventuais diferenças que entenda devidas.RECLAMADA(S) - 12/08/2026 a 25/08/2026. Prazo para manifestação sobre o laudo, e para se manifestar, querendo, acerca de eventual amostragem apresentada.ENTREGA DO LAUDO COMPLEMENTAR - Em caso de quesitos complementares apresentados, o laudo deve ser entregue até o dia 04/09/2026.MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR - 08/09/2026 a 21/09/2026. NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS APÓS OS PRAZOS…

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