Processo 0021334-97.2025.5.04.0351

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0021334-97.2025.5.04.0351 RECLAMANTE: ELIZANGELA SANTA CRUZ RECLAMADO: CONDOMINIO GRAMADO BV RESORT E OUTROS (22) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32cef27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, decido: I – PRELIMINARMENTE, rejeitar a (as) prefacial (ais); II – NO MÉRITO, ACOLHER EM PARTE os pedidos deduzidos pela parte autora, ELIZANGELA SANTA CRUZ, contra CONDOMINIO GRAMADO BV RESORT, BRASIL PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRAMADO PROMOCAO DE VENDAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARC RIO PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S.A., FOZ STAR PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FERRIS WHEEL - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRAMADO TERMAS PARK PARQUES TEMATICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PARQUE AQUATICO CARNEIROS SPE LTDA, SNOWLAND PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRAMADO MUSEU DO FESTIVAL DE CINEMA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GP VACATION CLUB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRAMADO PRIME ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MAGIC SNOWLAND OPERADORA TURISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GP RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LAGO-NEGRO RESTAURANTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A., ARRAIAL RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDA, GRAMADO HYDROS INCORPORACOES - SPE LTDA, GRAMADO BV RESORT INCORPORACOES LTDA, JARDIM CANELA INCORPORACOES LTDA, PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A e TAMANDARE RESORT INCORPORACOES SPE LTDA, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo, ao efeito de CONDENAR as rés, solidariamente, a satisfazerem à parte autora, em valores que serão apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária:   1. indenização equivalente aos salários e demais vantagens (férias com 1/3, 13º salário e FGTS com a indenização de 40%) do período compreendido entre a dispensa (05/08/2025) e o termo final da estabilidade (05/07/2026); 2. indenização por dano material emergente, a ser apurado em liquidação; 3. indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00;   Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Condeno a reclamante e as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência recíproca, suspensa a exigibilidade daqueles devidos pela parte reclamante. Honorários periciais de R$ 5.000,00, pelas reclamadas, atualizáveis. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, R$ 40.000,00, ao encargo dos reclamados, complementáveis ao final. As parcelas da condenação não possuem natureza salarial. Intimem-se as Partes, o (a) Sr. (a) Perito (a) e, oportunamente, a União. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.   Artur Peixoto San Martin Juiz do Trabalho      ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A. - MAGIC SNOWLAND OPERADORA TURISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PARQUE AQUATICO CARNEIROS SPE LTDA - CARNEIROS RESORT INCORPORACOES SPE LTDA - PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A - GRAMADO HYDROS INCORPORACOES - SPE LTDA - BRASIL PARQUES TEMATICOS E DE DIVERSAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GRAMADO…

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