Processo 0021346-89.2025.4.05.8201

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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021346-89.2025.4.05.8201 AUTOR: FABIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório circunstanciado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 e art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Trata-se de ação ajuizada por FABIO DE SOUZA SILVA por meio da qual requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O indeferimento administrativo se deu em razão do seguinte motivo: "Não constatação de incapacidade laborativa" (id. 119579413). Discute-se a (in)capacidade da parte autora. Considerando-se os laudos médicos particulares apresentados em anexo à petição inicial, foi designada perícia judicial. Eis as principais constatações formuladas pelo(a) expert colaborador do juízo (id. 137119631): PROCESSO: 0021346-89.2025.4.05.8201 AUTOR: FABIO DE SOUZA SILVA IDADE: 40 anos; OCUPAÇÃO ATUAL: Carga/descarga OCUPAÇÃO ANTERIOR: Frentista ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: 02/12/2025 ANAMNESE: Autor(a) relata ter sofrido acidente de moto em meados de 2010, quando foi socorrida para o Hospital Antonio Targino de Campina Grande-PB, onde foi diagnosticada com fratura do tornozelo esquerdo. Foi submetido a tratamento conservador através do uso de imobilização gessada por 60 dias. Recebeu alta hospitalar para acompanhamento ambulatorial. Queixa-se de dor residual em tornozelo esquerdo. Fez fisioterapia. Trouxe radiografia do tornozelo/pé esquerdo. O autor também queixa-se de dor e diminuição da amplitude de movimento em joelhos. Trouxe ressonância magnética dos joelhos. EXAME FÍSICO: Cicatriz cirúrgica em tornozelo esquerdo compatível com a cirurgia realizada Cicatriz cirúrgica seca, sem flogose e/ou secreção Dor a palpação do tornozelo esquerdo (leve) Amplitude de movimento mantida em tornozelo esquerdo Trofismo muscular reduzido em panturrilha esquerda Ausência de movimento no foco de fratura Força muscular preservada em membros inferiores Deambula normalmente Dor leve a palpação dos joelhos Creptos e estalos à flexo-extensão dos joelhos Amplitude de movimento discretamente reduzida em joelhos (10%) Bom estado geral, afebril, acianótico(a), anictérico(a), orientado(a) e consciente. I.2) Qual o diagnóstico das sequelas do trauma, doença ou da deficiência física ou mental e o grau de acometimento? CID 10 - S 82 (Fratura da perna, incluindo tornozelo) - já consolidada, CID 10 - M 25 (Outros transtornos articulares não especificados); CID 10 - M 23.9 (Transtorno interno não especificado do joelho); CID 10 - M 65.9 (Sinovite e tenossinovite, não especificadas); CID 10 - R 52.0 (Dor aguda); CID 10 - S 80.0(Contusão do joelho), Em grau moderado O autor NÃO é portador de: CID 10 - M 13.0 (Poliartrite) III.1) A(s) sequela(s) do trauma, doença ou deficiência física ou mental de que o(a) periciado(a) é portador(a), causam: D. ( X ) Não influi no exercício de sua atividade habitual. III.3) A continuidade do trabalho/atividade exercido pelo periciado implica risco de agravamento do seu estado de saúde? Justifique, discorrendo sobre as complicações atuais provocadas pela doença ou trauma e o seu respectivo prognóstico. Não. Caso o(a) autor(a) siga o tratamento e as orientações médicas propostas, o(a) mesmo(a) pode desempenhar sua atividade laboral habitual. Deve realizar…

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