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STJ › Processo 0021349-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Fabiana Zacarias (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0021349-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0021349-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiana Zacarias (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fabiana ZacariasAdvogado
Jessica Mayra Dantas de OliveiraAdvogado
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