Processo 0021351-39.2024.8.26.0050

EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE FELIPE DA SILVA SANTOS e outro, PROCESSO Nº  0021351‑39.2024.8.26.0050 , JUSTIÇA GRATUITA.   O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Amato Marzagão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR HUGO BUENO FERREIRA, Ignorado, RG: [removido], CPF  470.978.328‑43 , pai PAULO IRAN DOS SANTOS FERREIRA, mãe GISLAINE BUENO DE SOUZA, Nascido/Nascida em 27/09/1996, de cor Branco, Outros Dados: Celular: (11) 988865136/ (11)  8925‑5443  / (11)  3945‑1070 , com endereço à Estrada do Corredor, 1210, APTO 12,  BLOCO 10,  89255443, 933614681,989255443, Parque Panamericano, ESTRADA DO CORREDOR, CEP 02992-210, São Paulo - SP, Fone  96782‑9269 . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR o réu VITOR HUGO BUENO FERREIRA pela prática do crime previsto no art. 65, caput, c/c art. 15, II, i, ambos da Lei nº 9.605/98, à pena de 4 meses e 2 dias de detenção, no regime inicial aberto, e 13 dias‑multa. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 30 de julho de 2026

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