Processo 0021358-74.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510200590 NÚMERO ÚNICO: 0021358-74.2025.8.25.0001 REQUERENTE : RITA CRISTINA CHAVES DE LIMA ADV. : CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673-SE REQUERENTE : LORENA CHAVES DE LIMA ADV. : CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673-SE REQUERIDO : REVEMAR ADV. : ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB: 17515-PA DECISÃO....: (...)DOS PONTOS CONTROVERSOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE SÃO: FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (IN)EXISTÊNCIA DE ADULTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO EM DATA ANTERIOR À ALIENAÇÃO; OCULTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO PRETÉRITA DO AUTOMÓVEL COMO TÁXI; DANO MATERIAL DECORRENTE DA ALEGADA DESVALORIZAÇÃO; E DEVER DE INDENIZAR. DO PEDIDO DE PERÍCIA A PARTE REQUERIDA REQUEREU PERÍCIA. E VEJO QUE CABERÁ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIANTE DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES E DOS PONTOS CONTROVERSOS. SENDO ASSIM, DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E NOMEIO O PERITO MASSASHIRO SETO TAKEGUMA FILHO (79) 3259-1511/(79) 99795394, ESPECIALISTA EM ENGENHARIA MECÂNICA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS E APRESENTAR PROPOSTA A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (A SEREM PAGOS PELAS REQUERIDAS), PRAZO 10 (DEZ) DIAS. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO §1º E §3° DO ART. 465 DO CPC. PRAZO: 15 DIAS. APÓS MANIFESTO DE ACEITAÇÃO E PROPOSTA, DEFINIREI VALOR DOS HONORÁRIOS E APRESENTAREI QUESITOS SE ENTENDER PERTINENTES. FIXO DESDE JÁ O PRAZO DE 40 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. TUDO TRANSCORRIDO, VOLTAR CONCLUSOS PARA FIXAÇÃO DE VERBA PERICIAL E QUESITAÇÃO. DO PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO, NO ART. 370, CONFERE AO MAGISTRADO O PODER-DEVER DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, VELANDO PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. NO CASO EM APREÇO, A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DE SUPOSTO VÍCIO DE PRODUTO ENVOLVENDO SUPOSTA ADULTERAÇÃO DE QUILOMETRAGEM DE VEÍCULO, O QUE DEMANDA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. EVENTUAIS DEPOIMENTOS PESSOAIS OU INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS MOSTRAM-SE INÓCUOS PARA CONTRAPOR OU RATIFICAR A CRONOLOGIA DE QUILOMETRAGENS AFERIDA TECNICAMENTE EM ORDENS DE SERVIÇO DOCUMENTADAS, SERVINDO APENAS PARA PROLONGAR O FEITO SEM UTILIDADE PRÁTICA PARA O CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO; RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A PROVA DE INSTRUÇÃO MEDIANTE AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE.

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