Processo 0021386-90.2025.8.04.9001

Ante o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada, por não vislumbrar, neste momento processual e sem a oitiva da parte contrária, a presença inequívoca de todos os requisitos autorizadores. Noutro giro, cite-se o Réu para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a tanto o que dita

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.