Processo 0021388-02.2024.5.04.0512

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FREDERICO RUSSOMANO ROT 0021388-02.2024.5.04.0512 RECORRENTE: REGIVALDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (2) RECORRIDO: REGIVALDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9dfc169 proferida nos autos. ROT 0021388-02.2024.5.04.0512 - 8ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA DAVID PRETTO (RS105973) Recorrente:   Advogado(s):   2. OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME DAVID PRETTO (RS105973) Recorrente:   Advogado(s):   3. VINICOLA SALTON S.A. RICARDO ABEL GUARNIERI (RS53551) Recorrente:   Advogado(s):   4. COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA RICARDO ABEL GUARNIERI (RS53551) Recorrente:   Advogado(s):   5. REGIVALDO DA SILVA NASCIMENTO GABRIEL RODRIGUES GARCIA (RS51016) Recorrente:   Advogado(s):   6. COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA CAMILO GOMES DE MACEDO (RS44544) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS18673) Recorrido:   Advogado(s):   COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA CAMILO GOMES DE MACEDO (RS44544) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS18673) Recorrido:   Advogado(s):   COOPERATIVA VINICOLA GARIBALDI LTDA RICARDO ABEL GUARNIERI (RS53551) Recorrido:   Advogado(s):   REGIVALDO DA SILVA NASCIMENTO GABRIEL RODRIGUES GARCIA (RS51016) Recorrido:   Advogado(s):   VINICOLA SALTON S.A. RICARDO ABEL GUARNIERI (RS53551) Recorrido:   Advogado(s):   FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA DAVID PRETTO (RS105973) Recorrido:   Advogado(s):   OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME DAVID PRETTO (RS105973)   RECURSO DE: FENIX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Vistos os autos. Na decisão monocrática de id 3553aca foi indeferido o benefício da justiça gratuita para as reclamadas FENIX SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA e OLIVEIRA & SANTANA - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, sendo concedido prazo para regularização do preparo recursal. As reclamadas, por meio da petição de id 23e56f5, reafirmam a impossibilidade de arcar com as custas e com o depósito recursal, não recorrendo da decisão que renovou o prazo para regularização e manteve o indeferimento da justiça gratuita. Ao apresentar o recurso de revista, as reclamadas não comprovaram a realização do preparo, renovando o requerimento do benefício da justiça gratuita. Tendo em vista que o referido benefício restou indeferido, não tendo as partes apresentado instrumento recursal cabível contra a decisão monocrática que tratou do tema, no momento oportuno, considero o recurso deserto. Oportuno registrar que não é caso de concessão de prazo, nos termos da OJ 140 da SDI-I do TST, pois não se trata de insuficiência de preparo, mas de ausência do depósito recursal.   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se.   RECURSO DE: VINICOLA SALTON S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2026 - Id c1a024e,389c790; recurso apresentado em 19/05/2026 - Id 8568f2c). Representação processual regular (id c19adc9). Preparo satisfeito (id 6e70a70; d855439).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não admito o recurso de revista no item. Observo, pela análise do acórdão, que a Turma trouxe…

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