Processo 0021398-97.2024.5.04.0204

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021398-97.2024.5.04.0204 RECLAMANTE: DIEGO PERES SCHULZE RECLAMADO: RISCO ZERO-ATENDIMENTOS MEDICOS DE URGENCIA LTDA. - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34179ae proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que o Ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1532603/PR, expôs, em 17/06/2026, que “a determinação de suspensão nacional dos processos que versam sobre a controvérsia submetida ao tema 1.389 da repercussão geral, proferida nos presentes autos, buscou assegurar a uniformidade da interpretação constitucional da matéria, evitar decisões contraditórias e preservar a efetividade do pronunciamento definitivo a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, a experiência decorrente da implementação da medida recomenda o seu aperfeiçoamento”, determinando “o levantamento da suspensão dos processos em curso perante os Juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais do Trabalho”, deixa de estar sobrestada a presente reclamação. Recebo a defesa da reclamada (ID f1c8138) e os documentos que a acompanham. Determino a realização de PERÍCIA TÉCNICA, a ser realizada de forma PRESENCIAL, para verificação de INSALUBRIDADE, conforme dados abaixo: Perito:   DIANE SORDI Telefone: (51) 99396-1009 Local: SECRETARIA (Sala de Perícias do Foro Trabalhista de Canoas - Av. Victor Barreto, 3530, Centro, Canoas) Data e Horário: 28/07/2026 às 15h  As partes deverão prestar ao perito todas as informações sobre as atividades realizadas e os EPIs utilizados. A parte que não comparecer à inspeção injustificadamente se sujeitará às declarações da parte que se fizer presente. Determino ao perito a realização de ata registrando ocorrências da inspeção, a ser assinada pelas partes, bem como lhe faculto tirar fotos do local, se entender necessário, devendo constar no laudo as alegações fáticas das partes quanto à realidade laboral vivenciada pelo(a) reclamante. O  perito  poderá  solicitar  a  apresentação  dos  documentos  que entenda necessários para subsidiar o seu trabalho, a serem anexados pelas partes nos autos, no prazo fixado pelo expert. QUESITOS, pelas partes, no prazo comum de 5 dias. No mesmo prazo, as  partes  poderão  indicar  assistente  técnico.  Alerto  que  qualquer  outro requerimento deverá ser formulado em petição em separado. ENTREGA DO LAUDO PERICIAL e de EVENTUAL LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO até o dia 21/08/2026. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: sobre A DEFESA  E O LAUDO PERICIAL e eventual laudo do assistente técnico no prazo de 24/08/2026 a 28/08/2026,  devendo  indicar  as  diferenças  que  entende  devidas,  ainda  que  por amostragem. MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: As reclamadas terão o prazo de 31/08/2026 a 04/09/2026 para se manifestar SOBRE O LAUDO, inclusive do assistente técnico,  bem  como  sobre  eventual  AMOSTRAGEM  do(a)  reclamante, independentemente de nova intimação. Por derradeiro, desde já fica designada AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, para o dia 12/11/2026, às 10h30min. Intimem-se as partes, por seus procuradores, que ficam responsáveis pela ciência de seus constituintes acerca da perícia e da audiência ora designadas. No que toca à audiência citada, as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, trazendo as testemunhas que pretendem ouvir, independentemente…

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