Processo 0021400-96.2026.8.27.2729

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Procedimento Comum Cível Nº 0021400-96.2026.8.27.2729/TO AUTOR : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL SA  em desfavor de OLIVIER OLIVEIRA DA SILVA REZENDE , todos nos autos qualificados. A parte autora prontamente efetivou o recolhimento das custas processuais de ingresso. Estando presentes os pressupostos processuais, legitimidade e interesse processual, RECEBO a presente inicial, decido e determino: CONSIDERANDO , por outro lado, que o Código de Processo Civil, precisamente nos artigos 7º e 8º, prima pelos princípios da cooperação processual, bem como pela duração razoável do processo, além do próprio escopo precípuo da Justiça moderna, consubstanciado na busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta  sub judice : Considerando-se que o escopo precípuo da Justiça moderna é a busca da autocomposição entre as partes como forma de solução pacífica da demanda posta sub judice, com fulcro no §2º, do artigo 3º c/c. art. 334 e seguintes do Novo Caderno Instrumental ( CPC ) - Lei Federal nº 13.105/2015,  DESIGNO AUDIÊNCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO a se realizar da forma indicada pelo CEJUSC . Deve o cartório promover a inclusão na pauta de audiências, e promover a citação/intimação das partes. As partes, por meio de seus respectivos patronos, que não tiverem e-mail cadastrado junto ao e-Proc, deverão indicar por petição nos autos os e-mails's,  no prazo de até 72hs (setenta e duas horas) antes da realização da referida audiência , na qual, será enviado a intimação e eventualmente o link de acesso para a audiência caso seja virtual, bem como informarem seus telefones e o das partes participantes. Em se tratando de audiência virtual junto ao CEJUSC deve o Cartório promover o envio do link para a realização da audiência, inclusive por e-mails cadastrados no e-Proc.  CITE-SE(M-SE) A(S) PARTE(S) DEMANDADA(S) , com pelo menos 20 dias úteis de antecedência, para comparecer à referida audiência, devidamente acompanhada de Advogado (§9º, art. 334 do CPC/2015) ou de representante com poderes específicos para autocompor (§ 10, art. 334, CPC/205). Saliento que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico , no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação:   I - pelo correio;  II - por oficial de justiça;    III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.  Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A do art. 246 do CPC deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Caso requerida, fica desde já deferido o pedido para citação por WhatsApp. Contudo, a citação por WhatsApp para ter sua validade exige que seja identificado:  - Número de telefone;  - Confirmação do recebimento; Assim, também poderá ser realizada a citação do(s)…

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