Processo 0021456-61.2026.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível n.º 0021456-61.2026.8.17.2001 Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Apelada: Renata Carolina Tomaz de Aquino Castanha Pinheiro Origem: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: José Alberto de Barros Freitas Filho Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO UN
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