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STJ › Processo 0021471-10.2026.3.00.0000
STJ
1. Gilberto Antonio Luiz (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0021471-10.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0021471-10.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gilberto Antonio Luiz (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gilberto Antonio LuizAdvogado
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