Processo 0021531-97.1997.8.10.0001

TJMA • Execução Fiscal

Tribunal
Número CNJ
0021531-97.1997.8.10.0001
Classe
Execução Fiscal
Órgão Julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Última publicação
14/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIOTERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍSJUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAPROCESSO Nº 0021531-97.1997.8.10.0001CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSEXECUTADO: EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S/ADECISÃOTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em face de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A, visando à cobrança de créditos tributários referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos e

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