InícioSTJ › Processo 0021655-63.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodolpho Pettena Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0021655-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0021655-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodolpho Pettena Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodolpho Pettena Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rodolpho Pettena FilhoAdvogado
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