Início › STJ › Processo 0021666-07.2013.8.13.0441
STJ · SUP

Processo nº 0021666-07.2013.8.13.0441

Agravo em Recurso Especial — Dano ao Erário · 2013

Tribunal
STJ
Número CNJ
0021666-07.2013.8.13.0441
Classe
Agravo em Recurso Especial
Assunto
Dano ao Erário
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Grau
SUP

Partes do processo

1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Agravante)Polo Ativo
2. Petronio Braz (Agravado)Polo Passivo
PetrÔNio BrazAdvogado(a)
Stephanie Caroline GiraldiAdvogado(a)

Andamentos

20/03/2026
Baixa Definitiva
20/03/2026
Trânsito em julgado
08/01/2026
Petição
08/01/2026
Protocolo de Petição
23/12/2025
Publicação
22/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
19/12/2025
Ato ordinatório
18/11/2025
Conclusão
17/11/2025
Recebimento
17/11/2025
Petição
17/11/2025
Protocolo de Petição
28/10/2025
Remessa
28/10/2025
Documento
28/10/2025
Redistribuição

Perguntas sobre o processo 0021666-07.2013.8.13.0441

Como consultar o andamento do processo 0021666-07.2013.8.13.0441?
Você acompanha as movimentações do processo 0021666-07.2013.8.13.0441 no STJ gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
Quem são as partes do processo 0021666-07.2013.8.13.0441?
Constam 1. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
Como receber atualizações deste processo?
Ative o monitoramento gratuito e receba alerta no WhatsApp a cada nova movimentação. Ativar monitoramento →
O que significa a classe "Agravo em Recurso Especial"?
É a classe processual deste processo no STJ, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Tudo o que você faz no Juri+

A plataforma completa de inteligência jurídica: consulte, monitore e analise processos de mais de 100 tribunais brasileiros em um só lugar.

Consulta processual

Pesquise por CPF, CNPJ, nome ou número do processo em todos os tribunais — gratuitamente.

Consultar agora

Monitoramento

Acompanhe processos e receba alertas no WhatsApp e e-mail a cada movimentação.

Monitorar processo

Jurisprudência

Decisões de STF, STJ, TST e tribunais regionais com a maior base do Brasil.

Pesquisar decisões

API de Dados

Integre dados processuais ao seu sistema com a API Juri+.

Ver a API

Consulte qualquer processo, por CPF, nome ou número

Mais de 100 tribunais em uma única busca.

Fazer uma consulta grátis