Processo 0021673-05.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511300534 NÚMERO ÚNICO: 0021673-05.2025.8.25.0001 REQUERENTE : ANTONIO PEREZ STEFANIU ADV. : THAYNÁ LETICIA MAGGIONI - OAB: 62188-SC REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDÕES DE PP. 364/365, DOU SEGUIMENTO AO FEITO. O SR. LUCIANO AUGUSTO MENEZES FARIAS FOI NOMEADO POR ESTE JUÍZO PARA ATUAR COMO PERITO NA ÁREA CONTÁBIL, TENDO SIDO DETERMINADA SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, O QUE POR ELE FOI CUMPRIDO ÀS PP. 314/324, SEM NOTÍCIA DE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES QUANTO AO VALOR PROPOSTO PELO PERITO. É O QUE IMPORTA RELATAR NA HIPÓTESE.  COM EFEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES QUANTO AO VALOR PROPOSTO PELO PERITO A TÍTULO DE HONORÁRIOS, TEM-SE QUE A CONCORDÂNCIA TÁCITA COM O VALOR APRESENTADO PELO PERITO. ASSIM, POR NÃO VISLUMBRAR MÁCULA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO NO CASO EM COMENTO, EM R$ 2.000,00, POR ENTENDER COMO JUSTO E PROPORCIONAL AO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO EXPERT. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (VIDE DECISÃO DO DIA 26/03/2026), PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA CORRELATA, SEM PREJUÍZO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO QUE TAL MEIO PROVARIA. INTIMEM-SE, AINDA, AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS (CPC, 465, §1º). DEPOSITADO O VALOR PELA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM 15 DIAS (CPC, 465), FICANDO, DE LOGO, AUTORIZADA A LIBERAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PERITO PARA QUE INICIE O CUMPRIMENTO DO SEU MÚNUS, NOS TERMOS DO ART. 465, §4º, DO CPC, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O COMPETENTE ALVARÁ E INTIMÁ-LO NA SEQUÊNCIA. CONCLUÍDA A PERÍCIA E ACOSTADO O LAUDO CORRELATO, INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE ELE NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, §1º, DO CPC, E, NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, FICA, DE LOGO, ANUNCIADO O JULGAMENTO DO PROCESSO (ART. 10 DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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