Processo 0021698-56.2009.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0021698-56.2009.8.14.0301 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: OLAM BRASIL LTDA RELATOR(A): Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES ENDOSSADOS. PESSOA JURÍDICA. VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ENDOSSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO
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