Processo 0021698-76.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Sopesado o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar as seguintes providências: Lei Ordinária 13.105/2015, art. 300 a) Que o réu, ALEX MENDES BRAGA, proceda à exclusão imediata, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da postagem contida na URL https://www.instagram.com/p/DTS93VMAEMI/, bem como de eventuais republicações do mesmo vídeo, imagem ou legenda correlata em quaisquer de seus perfis em mídias sociais (Instagram, Facebook, TikTok) ou
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