Processo 0021776-19.2026.4.05.8100

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

CE / Fortaleza PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0021776-19.2026.4.05.8100 AUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBSON MELO BALTAZAR - CE35787 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC/2015, fica designada para o dia 27 de julho de 2026 a realização de perícia médica para averiguar a situação de saúde da parte autora, em face do contido na petição inicial, com honorár

O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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