Processo 0021814-41.2015.5.04.0023

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relator: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ROT 0021814-41.2015.5.04.0023 RECORRENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS BANCARIOS DE PORTO ALEGRE E REGIAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5a3e7 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à Exma. Juíza do Trabalho Aline Doral Stefani Fagundes. Porto Alegre, 28 de maio de 2026. Vanessa De Cezaro Analista Judiciário     HOMOLOGA-SE O ACORDO PARCIAL firmado pelas partes, nos termos da petição de Id 92b020d , bem como seus anexos, juntados pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, ratificado pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO em nome dos(as) substituídos (as) LAERCIO FURTUOSO DE OLIVEIRA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), EDOARDO ROSSI (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), JONATAM TORRI REGAZZO (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), EDUARDO FABRICIO RUOSO LAZZARI (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), CAROL MICHELLE CORIONE (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), FRANCINE FORMOLO DOS SANTOS (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), PATRICIA BERTOL (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), ALEXANDRE HENRIQUE OLIVI (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), EDUARDO ARAUJO ZONTA (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), FABIO FRANCISCO GONCALVES (CPF: XXX.XXX.XXX-XX),  LUCIANA TESTI CAETANO LUZ (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), LUCIANA TARTAKOWSKY SIERRA CHANIN (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), ALLAN PAVECK SCHNORRENBERGER (CPF: XXX.XXX.XXX-XX),  FABRICIO ADAIR DA ROSA GOULART (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), JULIO FERREIRA DE MORAES (CPF: XXX.XXX.XXX-XX), SHEILA CRISTINA CRESCENTE (CPF: XXX.XXX.XXX-XX) e FELIPE FERRI DAGOSTINI (CPF: XXX.XXX.XXX-XX),  para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Os (As) substituídos(as) LAERCIO FURTUOSO DE OLIVEIRA, EDOARDO ROSSI, JONATAM TORRI REGAZZO, EDUARDO FABRICIO RUOSO LAZZARI, CAROL MICHELLE CORIONE, FRANCINE FORMOLO DOS SANTOS, PATRICIA BERTOL, ALEXANDRE HENRIQUE OLIVI, EDUARDO ARAUJO ZONTA, FABIO FRANCISCO GONCALVES,  LUCIANA TESTI CAETANO LUZ, LUCIANA TARTAKOWSKY SIERRA CHANIN, ALLAN PAVECK SCHNORRENBERGER,  FABRICIO ADAIR DA ROSA GOULART, JULIO FERREIRA DE MORAES, SHEILA CRISTINA CRESCENTE e FELIPE FERRI DAGOSTINI, foram devidamente esclarecidos(as), de forma objetiva e detalhada, acerca de todos os termos e condições do acordo, conforme se verifica do "Termo de Adesão Individual a Acordo em Processo Coletivo" (Id’s. d5f5f96, 187c211, 4d11e1c, fb9ba4b, da0655c, edb72cd, 7d18de6, 25c995c, 218afe8, 2c1ee88, 5e15810, fe63a40, 400958a, 9b4075b, 1b6e93c, 4f48db7, bac008d, respectivamente), sendo assistidos pelo sindicato de sua categoria (autor da ação), razão pela qual entendo que estão cientes das suas implicações legais e consequências práticas, incluindo os efeitos jurídicos da quitação outorgada. PAGAMENTOS: nas formas e prazos previstos na cláusula 9 do acordo. Fica, ainda, o SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE E REGIÃO responsável por comprovar, nos autos, o repasse dos valores acordados aos substituídos, no prazo de 30 dias a partir do pagamento do principal. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS: conforme valores constantes na "Planilha de Cálculos (Anexo_VI_Resumos)". CUSTAS: tendo em vista o montante acordado (R$ 2.270.407,69, Id 63d863e) e o disposto no art. 789 da CLT, pelo advento da Lei 13.467/2017, o qual prevê a observância de, no máximo, 4 (quatro) vezes o limite dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para fins de pagamento de custas, fixo o valor das…

Ver a publicação completa →

O TRT4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.