Processo 0021838-23.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311200842 NÚMERO ÚNICO: 0021838-23.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : SANTANA ARAÚJO E COSTA - SOLUÇÕES JURÍDICAS APLICADAS EXEQUENTE : MARIA GLEIDE RAMALHO SOBRAL EXEQUENTE : CELSO DE LIMA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ANTONIO VALMIRO DE ARAGAO EXEQUENTE : RIVELINO JOSE CARNEIRO DE ARAGAO EXEQUENTE : RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : GLENIA TAVARES ARAGÃO DOS SANTOS EXEQUENTE : APARECIDA RAMALHO SANTOS EXEQUENTE : VALDILENE CARNEIRO ARAGÃO EXEQUENTE : HILDA DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : HISLANDIA VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : MARIA ANTONIA VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : CANDIDA MARIA LIMA DOS SANTOS EXEQUENTE : MARIA MARGARIDA FELIX DA SILVA EXEQUENTE : ELMA MARIA DA SILVA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : SUZIMEIRE DA SILVA LIMA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : WANESSA CARNEIRO ARAGÃO EXEQUENTE : JHONCIMARA DA SILVA LIMA EXEQUENTE : ALESSANDRA ARAGAO DE JESUS EXEQUENTE : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS EXEQUENTE : ALBERTO RAMALHO SANTOS EXEQUENTE : ANA CLARA RAMALHO SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : JOSE ERALDO RAMALHO SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MARCELO DE LIMA EXEQUENTE : MARCIO ROBERTO SILVA DE LIMA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : DANIEL BISPO DOS SANTOS EXEQUENTE : ANA BIACY DOS SANTOS SILVA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXEQUENTE : MIRIAM CELESTE DOS SANTOS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS REALIZADOS EM FAVOR DOS HERDEIROS DE ANTÔNIO VALMIRO ARAGÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DELES, OBSERVANDO-SE ANTES O RECOLHIMENTO DO ITCMD NOS TERMOS DO COMANDO DATADO DE 14/11/2025, CONSOANTE DECISÃO PUBLICADA EM 18/11/2025.

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