Processo 0021869-77.2022.5.04.0271

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATSum 0021869-77.2022.5.04.0271 RECLAMANTE: GABRIEL SILVEIRA MORAIS E OUTROS (13) RECLAMADO: SAP INSTALACAO DE MAQUINAS EIRELI E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4caca proferido nos autos. LH     Vistos, etc. 1. Em cumprimento ao decidido no acórdão de ID. 3518a37 (fls. 639-652 do pdf), libere-se em favor do executado JOSÉ ALFREDO MARQUES DA ROCHA a quantia correspondente a 70% do valor de R$ 3.204,77 bloqueado por meio do SISBAJUD (ID. 61d2b1c - Pág. 3, fl. 472 do pdf e ID. c8af7e5, fl. 706 do pdf). 2. Paralelamente, intimem-se os exequentes para que promovam o andamento da execução, indicando bens dos devedores passíveis de execução (exceto das executadas ECOSOL SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA. e IMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, que estão em recuperação judicial - ID. be78870, fls. 281-286). Na ausência de indicação, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 40 da Lei. n. 6.830/80 (LEF), dando-se, após, início à fluência do prazo prescricional em face dos devedores não sujeitos à recuperação judicial, na forma do caput e parágrafos 1º e 2º do art. 11-A da CLT. Ao sobrestar o feito, a secretaria deverá complementar o andamento com a informação de Execução frustrada (276)) com aposição de prazo de 36 meses na tarefa. Criar Atividade no GIGS com o mesmo prazo e "Tipo de Atividade": "Prescrição intercorrente". Ressalto que eventual requerimento de utilização dos convênios e/ou ferramentas disponibilizadas a esta Especializada não tem o condão de interromper o prazo prescricional já iniciado, o que somente se dará com a alteração da condição econômica do devedor, desde que devidamente comprovada pelo exequente. 2. Por fim, observe a Secretaria a efetiva inclusão dos devedores junto ao BNDT e SERASA, nos termos do art. 883-A da CLT. Em caso negativo, diligencie-se na sua inclusão. OSORIO/RS, 06 de maio de 2026. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO SILVA DE SOUZA - GABRIEL SILVEIRA MORAIS - JONE JORGE FRAGA - LUCIANO ALVES RODRIGUES - SINDICATO TRAB INDS METAL MECAN MAT ELETRICO DE TAQUARA - VALDECI DOS SANTOS LOPES - JOAO VITOR DA LUZ LIMA - JUAREZ DE SOUZA SILVA - EVANDRO DA SILVA CARDOSO - ELIANE BRAUN - RENATO ROLIM MACHADO - YONA VICTORIA DE VIEIRA - LUIS CLAUDIO SANTIAGO RAMOS - GABRIEL PORTAL DOS SANTOS

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