Processo 0021876-25.2026.8.04.1000

Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para o levantamento da suspensão processual e o regular prosseguimento do feito. Alega a parte peticionante, em síntese, que o IRDR n. 0005053-71.2023.8.04.0000 (Tema 8 - TJAM) já transitou em julgado, não tendo sido admitidos os Recursos Especiais e o Recurso Extraordinário interpostos, o que autorizaria o prosseguimento da presente demanda. Compulsando os autos e analisando o atual estágio do referido Incidente (Tema 8), verif

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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