Processo 0021877-63.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 48 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 28 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0600038-30.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: Wanclei Brasão Gonçalves. Impetrado: EXMO SR DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO AMAZONAS, Impetrado: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Wanclei Brasão Gonçalves - Unânime. 2. 0002718-37.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Impetrante: Hernan Santiago Marinho. Impetrado: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Hernan Santiago Marinho - Unânime. 3. 0623898-94.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Onilza Abreu Gerth. Impetrante: ANDRÉ LUIS BESSA SEGUNDO. Impetrado: Delegado Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas, Impetrado: Governador do Estado do Amazonas. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ LUIS BESSA SEGUNDO - Unânime. 4. 0003949-36.2025.8.04.9001 - Ação Civil Pública - Tribunal Pleno. Relator: Nélia Caminha Jorge. Autor: M.P.d.E.d.A.Réu: E.S.G.d.C.C.-.P.d.J. Retirado de pauta. 5. 0473788-54.2024.8.04.0001 - Apelação Cível - Tribunal Pleno. Relator: Mirza Telma De Oliveira Cunha. Apelante: E.D.A.Apelado: A.R.&.C.L.(.N. Adiado. Observações: ausência justificada da Relatora. 6. 0018587-74.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Cível - Tribunal Pleno. Relator: Claudio Cesar Ramalheira Roessing. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Agravante: RODRIGO PEREIRA ALVES. Agravado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Agravado: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Pedido de vista por: Socorro Guedes Moura. 7. 4007986-12.2024.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator:…

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