Processo 0021894-02.2025.4.05.8400
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0021894-02.2025.4.05.8400 APELANTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) APELANTE: JANAINA SPINELI DE MELO - PB15206-A APELADO: GERALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO do(a) APELADO: THIAGO ZUCA DE SOUZA - RN11651 EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE IMÓVEL. COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO
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